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IMPOSTO DE RENDA 2020
Imposto de Renda

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2020

O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 vai de 2 de março a 30 de abril de 2020.

Esse ano a Receita Federal promoveu algumas alterações importantes nas regras.

É preciso que o contribuinte fique atento para não cair na malha fiscal por erros no preenchimento ou falta de informações.

Confira a seguir as principais novidades para 2020 e as superdicas que preparamos para facilitar sua vida nessa árdua tarefa de acerto de contas com o Leão!

Principais novidades no IRPF 2020

Esse ano a Receita Federal promoveu algumas importantes atualizações no programa. Algumas para facilitar a vida do contribuinte, outras nem tanto.

NÚMERO DO RECIBO DE ENTREGA: Esse ano a Receita exigirá o número do recibo da declaração anterior para os contribuintes titulares e seus dependentes que, no ano-calendário 2019, auferiram rendimentos sujeitos ao ajuste anual igual ou maior que R$ 200.000,00.

ANTECIPAÇÃO DO CRONOGRAMA DE RESTITUIÇÃO: A RFB irá antecipar o pagamento das restituições do IR  referentes ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.

O primeiro lote de restituição está programado para o dia 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de setembro.

Outra mudança em relação ao ano passado está no número de lotes de restituição, que passam a ser cinco em vez de sete. As restituições serão priorizadas pela data de entrega.

Alterações promovidas nos últimos dois anos IRPF 2018 e 2019

DARF das cotas a pagar: A emissão de todas as cotas a pagar agora podem ser feitas diretamente pelo programa, mesmo as que estão em atraso.

Antes era necessário acessar outros canais para cálculo e emissão dos DARFs. Porém será necessário estar conectado à internet para fazer a emissão.

DEPENDENTES: A partir de 2019, tornou-se obrigatório informar o CPF de todos os dependentes e alimentandos de qualquer idade. Antes essa exigência era apenas a partir dos 8 anos de idade.

Ou seja, se você tem dependente ou alimentando, mesmo que nascido em 2019 ou 2020, e ainda não tem CPF,  providencie o quanto antes. Caso contrário não será possível lançá-lo na sua declaração.

No exercício 2018 ano-base 2017, a Receita Federal já havia promovido algumas atualizações importantes no programa. São elas:

ALÍQUOTA EFETIVA:  desde 2018 o programa demonstra o percentual efetivamente pago de IR pelo contribuinte, chamada de alíquota efetiva. Está disponível também na página da RFB um simulador para esse cálculo.

DECLARAÇÃO DE BENS: Com o intuito de aumentar o controle e a fiscalização, a RFB criou alguns campos complementares que será necessário informar em alguns bens, como por exemplo:

  • Imóveis – data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição no órgão público e registro no Cartório de Imóveis;
  • Veículos, Aeronaves e Embarcações – número do RENAVAM e/ou registro no correspondente órgão fiscalizador;
  • Contas correntes/aplicações financeiras – CNPJ da instituição financeira

ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROGRAMA E DISPENSA DO RECEITANET: dispensa de fazer o download do programa sempre que necessário fazer a atualização de versão.

Agora essa atualização é feita automaticamente. Além disso, não há mais necessidade de instalação separada do programa RECEITANET para envio da declaração. O envio passa a ser feito diretamente pela plataforma da DIRPF.

INFORMAÇÃO DO NIT/PIS/NIS PARA PROFISSIONAIS LIBERAIS: essa mudança merece especial atenção, e foi promovida no programa de 2016.

Trata-se de uma forma do fisco cruzar as informações da sua renda declarada recebida de pessoas físicas, com a sua contribuição para o INSS.

Sobre essa renda é obrigatório o recolhimento de 20% para a previdência social, limitado ao teto máximo, além do recolhimento antecipado do IR através do carnê-leão mensal.

Muitos contribuintes não fazem esse recolhimento. Com essa mudança a Receita Federal, que também controla a arrecadação do INSS, poderá cruzar essas informações e cobrar o INSS que eventualmente deixou de ser recolhido.

Portanto, o contribuinte deverá ficar atento a essas mudanças e se organizar com antecedência para evitar surpresas de última hora.

Quais documentos você vai precisar?

Nessa época de declaração, organização é fundamental. Confira esse checklist pra ajudar a não esquecer de nada:

    • Última declaração de IR entregue, e respectivo recibo de entrega. Caso tenha extraviado, emita uma 2ª via em uma agência da RFB;
  • Informe de rendimento de TODAS as fontes pagadoras;
    • Informe de rendimentos de todos os bancos que possuir conta, poupança ou investimentos, (podem ser emitidos pelo caixa eletrônico, atendimento na agência ou internet banking);
    • Nome, CPF e data de nascimento de todos os dependentes: pais, avós, filhos ou enteados (até 21 anos ou até 24 anos se estiver na faculdade ou sem limite de idade se for incapaz), netos (somente com guarda judicial) e cônjuge;
    • Bens adquiridos/vendidos em 2019: nome e CPF/CNPJ do vendedor/comprador, data de aquisição/venda, valor, forma de pagamento, descrição e características detalhadas do bem ( localize o documento oficial da transação, como: recibo, nota fiscal, promessa de compra venda, escritura, etc);
    • Recibos ou notas fiscais das seguintes despesas pagas em 2019 (inclusive dos dependentes): médicos (fisioterapeutas, dentistas, psicólogos etc.), exames, consultas, faculdade, colégio, pós-graduação, creche, planos de saúde, previdência privada, etc;
  • Até o ano de 2019: Nome, CPF, NIT e total pago no ano de 2018 às empregadas domésticas, motoristas particulares, jardineiros etc. que tiveram CTPS assinada em 2018. Veja aqui nosso post sobre como utilizar essa dedução. Para o ano de 2020 essa dedução foi extinta por falta de previsão legal.

Como saber todas as fontes pagadoras?

Quem teve mais de uma fonte pagadora no ano-base da declaração, é fundamental ter certeza de que todas as fontes sejam declaradas.

Para alguns contribuintes com várias fontes, é comum esquecer uma ou outra, pois nem sempre todas  as empresas enviam os comprovantes de rendimentos.

O contribuinte acaba esquecendo e caindo na malha fiscal por omissão de receita. Isso é muito comum, por exemplo, com médicos e profissionais que prestam serviços a diversos estabelecimentos.

Existem algumas maneiras de fazer essa verificação.

Uma delas é indo até uma agência da Receita Federal e solicitar essa verificação.

Outra forma é adquirindo um certificado digital, que, entre outras comodidades, permite que você consulte todas as fontes pagadoras direto pelo portal do  e-CAC..

Você pode também outorgar uma procuração eletrônica para alguém que já possua um certificado digital . Um contador ou alguém que faz sua declaração, por exemplo.

Lembre-se de que é preciso ter uma relação de confiança com esse profissional e que as informações são protegidas por sigilo fiscal.

Por fim, você pode consultar o processamento posterior ao envio, através do código de acesso e senha pelo portal do e-CAC.

Se a RFB detectar que houve omissão de alguma fonte pagadora ou algum outro problema, sua declaração ficará com status “pendente” e você poderá consultar e retificá-la, se for o caso, antes de ser intimado.

Como deduzir despesas com saúde sem o recibo?

É muito comum o contribuinte esquecer de pegar os recibos com despesas médicas pagas durante o ano. Consultas médicas, exames, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, etc.

Muitos profissionais se recusam a fornecer esses recibos retroativamente, por diversos motivos.

Porém, saiba que você pode deduzir essas despesas mesmo sem o recibo, desde que possa comprovar o pagamento e utilização do serviço, caso a fiscalização da Receita Federal solicite.

Então aí vai uma superdica: pague essas despesas sempre com cartão de crédito/débito, cheque ou transferência bancária, especialmente as mais altas.

Porém é necessário que esse pagamento seja feito diretamente à empresa ou profissional o qual está sendo informada a dedução, com a devida identificação.

Assim você pode usar essas deduções na sua declaração, caso esteja sem os devidos recibos.

Como saber se você está na malha fina antes de ser intimado?

É muito importante fazer o acompanhamento do processamento da sua declaração. Acessando o portal do e-CAC, via código de acesso ou certificado digital, é possível consultar o processamento e corrigir eventuais problemas.

Caso a RFB identifique alguma divergência de informação na sua declaração, como por exemplo a omissão de fontes pagadores, ela colocará sua declaração com status “pendente” e você poderá verificar qual é o problema.

Se houve erro, basta retificar a declaração e corrigi-lo. Mas eventualmente sua declaração pode ir para malha fiscal, mesmo sem ter havido erro.

É o caso, por exemplo, quando há deduções com saúde de valores elevados, e a fiscalização solicita a comprovação documental de tal dedução.

Caso o contribuinte não se antecipe e leve os documentos, a fiscalização irá intimá-lo a fazê-lo após um certo tempo de espera.

Caso o contribuinte não cumpra essa intimação no prazo requerido, terá os valores da dedução glosados, com recálculo e cobrança do imposto que deixou de ser pago, acrescido de multa de ofício (75% do imposto) e juros.

Por isso, é fundamental que o contribuinte informe-se e, se for o caso, procure ajuda de profissionais especializados, que trarão economia e segurança na sua declaração.

Dúvidas sobre seu imposto de renda?  Entre em contato conosco. Atendemos em todo o Brasil, com profissionalismo, sigilo e a segurança.

Confira o depoimento dos nossos clientes.

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Por Moysés Dario Alves

CEO, Dario & Alves Contabilidade e RH



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