Economia

Empregado doméstico não tem direito ao abono do PIS

O Programa de Integração Social, conhecido como PIS, é uma contribuição tributária criada com o intuito de financiar o abono salarial (cota anual do PIS) e o seguro-desemprego. Esse programa foi criado em 1970, durante o governo de Médici.

Ao contrário do que muitos pensam, não é o governo que financia o PIS. Quem financia esse programa são as empresas de um modo geral, através do recolhimento desse tributo.

Desse modo, o dinheiro recolhido das empresas é direcionado para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Depois disso, é enviado para indivíduos que atendem aos requisitos sob o benefício de até um salário-mínimo nacional vigente na época do pagamento.

A seguir, saiba mais sobre a Cota do PIS e quem tem direito a ela!

O que é cota anual do PIS, o famoso abono salarial

A cota anual do PIS é um benefício oferecido anualmente a um grupo de trabalhadores da iniciativa privada, pago pela Caixa Econômica Federal.

Já quem é servidor público recolhe o seu abono salarial no Banco do Brasil, cujo programa é o PASEP, criado junto com o abono do PIS em 1970.

Esse benefício é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base.

Saque do Fundo PIS/PASEP  para cadastrados até 04/10/88 – Lei 13.677/2018

Importante destacar que essa cota anual não deve ser confundida com as cotas dos participantes que foram cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88, da qual  trata a Lei 13.677/2018, editada em 14/06/2018 pelo Governo Federal.

Se você se enquadra nessa situação, consulte seu saldo aqui ou procure uma Agência da Caixa Econômica Federal.

Para este caso específico, se você é ou foi empregado do setor público, informe-se sobre o saque das cotas do PASEP no Banco do Brasil​.​

Caso o cotista tenha falecido, o pagamento aos dependentes será pelo evento morte, com a apresentação dos documentos listados aqui.

Quais são os requisitos para receber o abono salarial

Para ter direito ao abono salarial anual PIS/PASEP, o empregado deve atender simultaneamente aos seguintes requisitos:

– Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

– Estar vinculado a uma pessoa jurídica inscrita no CNPJ, e receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para pagamento do abono;

– Ter carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para pagamento do abono;

– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Dessa forma, os empregados domésticos não têm direito a receber o PIS, por estarem vinculados a uma pessoa física, inscrita no CPF.

Importante destacar que, se um empregado doméstico trabalhou em uma empresa no ano-base considerado para pagamento, e preenche os demais requisitos acima, terá direito ao abono do PIS, mesmo que atualmente esteja vinculado a um empregador doméstico.

Por isso, fique atento e certifique-se de que você realmente não tem direito a esse benefício. Na dúvida, procure uma agência da CAIXA com seus documentos.

Você ainda pode consultar via internet aqui ou através do Aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para celulares, sem precisar comparecer a uma agência.

Como receber o abono salarial?

O empregado com direito ao abono salarial deve procurar a CAIXA ou o Banco do Brasil para fazer o saque, de acordo com o calendário de pagamento divulgado anualmente pela CAIXA no mês de julho.

Quem tem o Cartão Cidadão e senha, pode sacar o benefício diretamente nos Caixas Eletrônicos do Autoatendimento da Caixa, Loterias e até mesmo em correspondentes do CAIXA AQUI.

É possível também sacar diretamente em uma agência da CAIXA mediante a devida identificação do trabalhador, ou ainda através de crédito direto em conta corrente ou poupança, se o trabalhador tiver conta na Caixa.

Quem não sacar o benefício até a data limite estabelecida no calendário de pagamento, terá o seu valor devolvido ao Programa de Amparo ao Trabalhador – PAT, não sendo mais possível requerê-lo.

Por que os empregados domésticos não têm direito?

Uma dúvida bastante comum é se os empregados domésticos podem receber a cota anual do PIS.

Como visto anteriormente, os empregados domésticos não têm direito ao abono do PIS. Isso ocorre porque um dos requisitos é que o empregador seja uma pessoa jurídica com CNPJ.

Tal fato não existe nos empregadores de domésticos, mesmo sendo recolhido o FGTS.

O mesmo vale para os trabalhadores rurais ou urbanos registrados em nome de uma pessoa física, seja qual for a atividade.

Contudo, se um empregado doméstico já teve carteira assinada em alguma empresa (pessoa jurídica com CNPJ) durante os últimos anos, é altamente recomendável que se verifique se ele tem direito a esse benefício.

Como funciona o cadastro no PIS para empregados domésticos?

O cadastro no PIS para empregados domésticos pode ser realizado via internet aqui,  ou pelo telefone da Previdência Social 135, com preenchimento dos documentos pessoais do interessado.

Caso você já tenha uma inscrição (PIS/PASEP/NIT/NIS), mas não se lembra qual é o número, acesse o formulário de inscrição e preencha os dados obrigatórios (aqueles com asteríscos).

Se no momento de gerar a inscrição o sistema detectar uma inscrição existente, ela será exibida na tela.

Não é necessário ir a uma Agência do INSS, a menos que você não consiga fazer a inscrição por alguma divergência cadastral.

Quer saber mais? Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas sobre esse e demais assuntos relacionados ao emprego doméstico.

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