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Imposto de RendaSalário

Empregador Doméstico também está obrigado a entregar a DIRF 2020

Todo início de ano os empregadores domésticos estão obrigados a entregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. 

Esta declaração refere-se aos rendimentos pagos aos empregados domésticos durante todo o ano de 2019, bem como os valores de Imposto de Renda Retidos na Fonte – IRRF sobre esses rendimentos.

O prazo para o cumprimento dessa obrigação acessória termina em 28 de fevereiro de 2020.

Saiba neste artigo quem está obrigado a declarar, o que deve ser informado, e quais os principais pontos que o empregador doméstico deve ficar atento.

Continue a leitura e fique por dentro da DIRF 2020!

QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENTREGAR A DIRF

Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2020  todas as pessoas físicas e jurídicas, que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário 2019.

Portanto o empregador doméstico deve ficar atento, e verificar através do portal do eSocial se está obrigado a entregar a DIRF 2020.

O QUE DEVE SER INFORMADO NA DIRF DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Deve ser informado na DIRF todos os rendimentos pagos durante o ano-calendário 2019 aos empregados, incluindo as férias com o terço constitucional, o 13º salário, o INSS descontado do empregado e o imposto de renda retido na fonte.

Eventuais rendimentos isentos, tais como o abono pecuniário e valores das indenizações por rescisão de contrato de trabalho também devem ser informados.

Deverá ser informada a soma dos valores pagos em cada mês e o respectivo imposto retido. 

Deduções da base de cálculo do IRRF também devem ser informadas mês a mês, tais como: INSS, dependentes e pensão alimentícia.

Se você contratou nossa assessoria mensal, não se preocupe. Todos os procedimentos relacionados a DIRF já estão contemplados no seu contrato.

Caso você ainda não seja nosso cliente mensal, solicite agora um orçamento para fazer a DIRF 2020.


COMO DECLARAR A DIRF 2020

A DIRF deve ser declarada através do Programa Gerador da DIRF (PGD DIRF), onde o empregador doméstico preencherá todas as informações, de acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 1915, de 27 de Novembro de 2019.

Em seguida, a declaração deve ser validada e as pendências corrigidas. Após validação sem pendências, a declaração deve ser enviada via internet para a Receita Federal do Brasil, através do próprio programa.

É necessário baixar e instalar o programa diretamente no seu computador.

DIRF ENTREGUE FORA DO PRAZO OU OMISSA – PENALIDADES

O declarante sujeita-se às penalidades previstas na legislação vigente, conforme disposto na Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002, nos casos de:

  1. a) Falta de apresentação da Dirf no prazo fixado, ou a sua apresentação após o

prazo;

  1. b) Apresentação da Dirf com incorreções ou omissões.

O sujeito passivo que deixar de apresentar a Dirf, nos prazos fixados, ou que a apresentar com incorreções ou omissões, sujeitar-se-á às seguintes multas:

1 – De 2% (dois por cento) ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados na Dirf, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega destas Declarações ou entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento).

2 – De R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.

INFORME AO SEU EMPREGADO DOMÉSTICO SOBRE A DIRF 2020

Se o empregador reteve imposto de renda sobre os rendimentos pagos ao seu empregado em algum mês do ano de 2019, está obrigado a entrega da DIRF 2020. 

Além da obrigação de fazer essa declaração, o empregador também está obrigado a fornecer ao seu empregado o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

Este comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro ou por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, se esta ocorrer antes da referida data.

Este comprovante é necessário para que o seu empregado doméstico possa fazer a sua declaração de imposto de renda 2020 de forma correta, conforme os dados que você declarou na DIRF.

Além de ser obrigatório a entrega desse documento, esse comprovante também evitará que o empregado caia na malha fina da Receita Federal.

Ainda com dúvidas sobre a DIRF 2020? Entre em contato agora conosco e garanta o cumprimento dessa obrigação de forma rápida e segura. Mas não deixe para última hora ok?!

Somos especialistas com ampla experiência no mercado, ajudando milhares de empregadores domésticos em todo Brasil na gestão dos seus empregados. 

Aguardamos o seu contato!

Por Moysés Dario Alves

CEO, Dario & Alves Contabilidade e RH




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