Saiba como calcular as férias da sua doméstica

Na hora de fazer os pagamentos das empregadas domésticas, os empregadores devem ficar atentos a alguns detalhes e situações excepcionais na rotina mensal, como as férias por exemplo.

Pensando nisso, preparamos este post, explicando o que é e como fazer o cálculo e lançamento das férias, incluindo seus adicionais e lançamentos no eSocial, sem erros e sem complicação.

Continue a leitura e aprenda a calcular corretamente as férias da sua colaboradora doméstica!

Como funcionam as férias da empregada doméstica?

De acordo com a Lei Complementar n.º 150, as empregadas domésticas têm direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho.

Esse período de descanso remunerado também está previsto pela própria Constituição Federal, que determina o pagamento com adicional de 1/3.

Dessa forma, a cada 12 meses de trabalho — chamado de período aquisitivo — o trabalhador  doméstico adquire o direito de usufruir do descanso remunerado de 30 dias.

Os férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo, chamado de período concessivo.

Caso o empregador não conceda as férias dentro do período concessivo, estas devem ser pagas em dobro, conforme previsto nos artigos 134 e 137 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

O período de concessão é definido pelo empregador, podendo ainda ser vendido um terço do período pela empregada, caso haja interesse de ambas as partes.

Há ainda a possibilidade do período de gozo ser dividido em até três períodos, desde que um tenha no mínimo 14 dias e os demais no mínimo 5 dias.

Você sabia?

A quantidade de dias a que o empregado fará jus ao gozo de férias pode variar de acordo com a quantidade de faltas injustificadas cometidas dentro do período aquisitivo.

Para isso, o empregador deve ter o controle de ponto em dia do seu colaborador doméstico e seguir a tabela a seguir, conforme artigo 130 da CLT, que diz o seguinte:

“ Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;            

II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;             

III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;                       

IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.”

Dessa forma você saberá quantos dias de férias terá direito a sua colaboradora ou colaborador doméstico.

Como calcular férias?

O cálculo das férias é feito com base na remuneração recebida pela empregada nos 12 meses do período aquisitivo.

Se você não sabe o conceito de remuneração, é fundamental que você leia nosso post sobre o assunto.

Se ela não trabalhar em horário noturno, prestar horas extras ou receber outros adicionais, o cálculo é simples.

Por exemplo, se ela recebe remuneração de R$ 1.200,00 o valor das férias será esse valor acrescido de 1/3 constitucional, ou seja:

R$ 1.200,00 ÷ 3 = R$ 400,00;

R$ 1.200,00 + 400 = R$ 1.600,00.

O valor total das férias será de R$ 1.600,00 que deve ser pago, no máximo, até 2 dias úteis antes do início das férias.

Porém, o cálculo também pode exigir a inclusão de adicionais pagos durante o período aquisitivo, o que exige um pouco mais de atenção e conhecimento do empregador.

Como calcular férias com adicionais?

Como as férias são calculadas com base na remuneração do empregado, todas as verbas remuneratórias vão integrar esse cálculo, entre elas estão principalmente o adicional noturno e as horas extras.

Nesses casos, para efetuar o cálculo das férias corretamente, é preciso descobrir a média de horas trabalhadas com adicional no período.

Vamos a um exemplo simplificado para fins didáticos: a empregada trabalhou 60 horas noturnas durante o período aquisitivo (12 meses) e prestou 120 horas extras.

Para encontrar a média, basta dividir esse valor por 12:

adicional noturno: 60h ÷ 12 meses = 5h;

horas extras: 120h ÷ 12 meses = 10h.

Feito isso, é preciso multiplicar esses valores pelo valor da hora devida, com o respectivo adicional — 20% da hora noturna e 50% das horas extras.

Para descobrir o valor da hora em uma jornada normal de 220 horas mensais, basta dividir o valor do salário (R$ 1.200,) por esse número:
R$ 1.200 ÷ 220h = R$ 5,45/h;

adicional noturno: R$ 5,45 + 20% (1,09) = R$ 6,54;

hora extra: R$ 5,45 + 50% (2,73) = R$ 8,18.

O próximo passo é descobrir o valor total de horas que deverão integrar o valor das férias:

adicional noturno: 5h x R$ 6,54 = R$ 32,70;
hora extra: 10h x R$ 8,18 = R$ 81,80.
DSR (fórmula simplificada para fins didáticos): R$ 81,80 ÷ 6 = R$ 13,63.

total de adicionais: R$ 81,80 + R$ 32,70 + 13,63 = R$ 128,13.

A média dos adicionais recebidos no período aquisitivo é de R$ 128,13, portanto, eles integram o valor das férias:

R$ 1.200 + R$ 128,13 = R$ 1.328,13.

O último passo é calcular o adicional de 1/3:

R$ 1.328,13 ÷ 3 = R$ 442,71;

R$ 1.328,13 + R$ 442,71 = 1.770,84.

Assim, no exemplo utilizado, o valor devido a título de férias, com adicionais, será de R$ 1.770,84.

Como lançar no eSocial

Para finalizar, faça o lançamento no eSocial do valor pago das férias juntamente com o salário da competência em que o empregado recebeu as férias, ou seja, dois dias úteis antes do início do período de gozo.

Para auxiliar nessa tarefa e garantir o cálculo e o pagamento correto das férias da empregada doméstica, existem softwares que realizam os cálculos de forma automática, evitando que o empregador cometa erros e pagamentos indevidos.

Gostou deste artigo sobre como calcular férias? Então entre em contato conosco e conheça as soluções que o escritório Dario & Alves tem para você!

Por Moysés Dario Alves
CEO, Dario & Alves Contabilidade e RH