Declaração de Imposto de Renda 2018

25 de fevereiro de 2018

O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2018 é de 1º de março a 30 de abril de 2018.

Esse ano a Receita Federal promoveu algumas alterações importantes no programa. É preciso que o contribuinte fique atento para não cair na malha fiscal por erros no preenchimento.

Confira a seguir as principais novidades para 2018 e as superdicas que preparamos para facilitar sua vida nessa árdua tarefa de acerto de contas com o Leão!

Principais novidades no programa de 2018

Esse ano a Receita Federal promoveu algumas importantes atualizações no programa. Algumas para facilitar a vida do contribuinte, outras nem tanto.

DARF das cotas a pagar: A emissão de todas as cotas a pagar agora podem ser feitas diretamente pelo programa, mesmo as que estão em atraso. Antes era necessário acessar outros canais para cálculo e emissão dos DARFs. Porém será necessário estar conectado à internet para fazer a emissão.

DEPENDENTES: A partir desse ano, será necessário informar o CPF dos dependentes a partir dos 8 anos de idade, completados até 31/07/0217. Ou seja, se você tem dependente que completou 8 anos em 2017 e ainda não tem CPF, providencie o quanto antes.

ALÍQUOTA EFETIVA:  Esse ano o programa vai demonstrar o percentual efetivamente pago de IR pelo contribuinte, chamada de alíquota efetiva. Está disponível também na página da RFB um simulador para esse cálculo.

DECLARAÇÃO DE BENS: Com o intuito de aumentar o controle e a fiscalização, a RFB criou alguns campos complementares que será necessário informar em alguns bens, como por exemplo:

  • Imóveis – data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição no órgão público e registro no Cartório de Imóveis;
  • Veículos, Aeronaves e Embarcações – número do RENAVAM e/ou registro no correspondente órgão fiscalizador;
  • Contas correntes/aplicações financeiras – CNPJ da instituição financeira

Portanto, o contribuinte deverá ficar atento a essas mudanças e se organizar com antecedência para evitar surpresas de última hora.

Quais documentos você vai precisar?

Nessa época de declaração, organização é fundamental. Confira esse checklist pra ajudar a não esquecer de nada:

  • Última declaração de IR entregue, caso tenha bens declarado;
  • Informe de rendimento de TODAS as fontes pagadoras;
  • Informe de rendimentos de todos os bancos que possuir conta, poupança ou investimentos, (podem ser emitidos pelo caixa eletrônico, atendimento na agência ou internet banking a partir de 1º de março);
  • Nome, CPF e data de nascimento de todos os dependentes: pais, avós, filhos ou enteados (até 21 anos ou até 24 anos se estiver na faculdade ou sem limite de idade se for incapaz), netos (somente com guarda judicial) e cônjuge (CPF obrigatório para maiores de 7 anos)
  • Bens adquiridos/vendidos em 2017: nome e CPF/CNPJ do vendedor/comprador, data de aquisição/venda, valor, forma de pagamento, descrição e características detalhadas do bem ( localize o documento oficial da transação, como: recibo, nota fiscal, promessa de compra venda, escritura, etc);
  • Recibos ou notas fiscais das seguintes despesas pagas em 2017 (inclusive dos dependentes): médicos (fisioterapeutas, dentistas, psicólogos etc.), exames, consultas, faculdade, colégio, pós-graduação, creche, planos de saúde, previdência privada, etc;
  • Nome, CPF, NIT e total pago no ano de 2017 às empregadas domésticas, motoristas particulares, jardineiros etc. que tiveram CTPS assinada em 2017. Veja aqui nosso post sobre como utilizar essa dedução.

Como saber todas as fontes pagadoras?

Quem teve mais de uma fonte pagadora no ano-base da declaração, é fundamental ter certeza de que todas as fontes sejam declaradas.

Para alguns contribuintes com várias fontes, é comum esquecer uma ou outra, pois nem sempre todas  as empresas enviam os comprovantes de rendimentos.

O contribuinte acaba esquecendo e caindo na malha fiscal por omissão de receita. Isso é muito comum, por exemplo, com médicos e profissionais que prestam serviços a diversos estabelecimentos.

Existem algumas maneiras de fazer essa verificação.

Uma delas é indo até uma agência da Receita Federal e solicitar essa verificação.

Outra forma é adquirindo um certificado digital, que, entre outras comodidades, permite que você consulte todas as fontes pagadoras direto pelo portal do  e-CAC..

Você pode também outorgar uma procuração eletrônica para alguém que já possua um certificado digital . Um contador ou alguém que faz sua declaração, por exemplo.

Lembre-se de que é preciso ter uma relação de confiança com esse profissional e que as informações são protegidas por sigilo fiscal.

Por fim, você pode consultar o processamento posterior ao envio, através do código de acesso e senha pelo portal do e-CAC.

Se a RFB detectar que houve omissão de alguma fonte pagadora ou algum outro problema, sua declaração ficará com status “pendente” e você poderá consultar e retificá-la, se for o caso, antes de ser intimado.

Como deduzir despesas com saúde sem o recibo?

É muito comum o contribuinte esquecer de pegar os recibos com despesas médicas pagas durante o ano. Consultas médicas, exames, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, etc.

Muitos profissionais se recusam a fornecer esses recibos retroativamente, por diversos motivos.

Porém, saiba que você pode deduzir essas despesas mesmo sem o recibo, desde que possa comprovar o pagamento e utilização do serviço, caso a fiscalização da Receita Federal solicite.

Então aí vai uma superdica: pague essas despesas sempre com cartão de crédito/débito, cheque ou transferência bancária, especialmente as mais altas.

Porém é necessário que esse pagamento seja feito diretamente à empresa ou profissional o qual está sendo informada a dedução, com a devida identificação.

Assim você pode usar essas deduções na sua declaração, caso esteja sem os devidos recibos.

Como saber se você está na malha fina antes de ser intimado?

É muito importante fazer o acompanhamento do processamento da sua declaração. Acessando o portal do e-CAC, via código de acesso ou certificado digital, é possível consultar o processamento e corrigir eventuais problemas.

Caso a RFB identifique alguma divergência de informação na sua declaração, como por exemplo a omissão de fontes pagadores, ela colocará sua declaração com status “pendente” e você poderá verificar qual é o problema.

Se houve erro, basta retificar a declaração e corrigi-lo. Mas eventualmente sua declaração pode ir para malha fiscal, mesmo sem ter havido erro.

É o caso, por exemplo, quando há deduções com saúde de valores elevados, e a fiscalização solicita a comprovação documental de tal dedução.

Caso o contribuinte não se antecipe e leve os documentos, a fiscalização irá intimá-lo a fazê-lo após um certo tempo de espera.

Caso o contribuinte não cumpra essa intimação no prazo requerido, terá os valores da dedução glosados, com recálculo e cobrança do imposto que deixou de ser pago, acrescido de multa de ofício (75% do imposto) e juros.

Por isso, é fundamental que o contribuinte informe-se e, se for o caso, procure ajuda de profissionais especializados, que trarão economia e segurança na sua declaração.

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