atestado médico empregada doméstica

Atestado médico para empregada doméstica: como pagar?

21 de novembro de 2017

Depois da mudança na legislação dos empregados domésticos, quem contrata serviços como esses precisa ter muita atenção com cada detalhe para não ter problemas com a Justiça do Trabalho. Uma das maiores dúvidas surge quando o assunto é o atestado médico.

O que fazer numa situação assim? Quem paga os dias de atestado e como fazer para não ter problemas judiciais no futuro? É justamente sobre isso que vamos tratar agora!

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um dos benefícios oferecidos pelo INSS para quem paga as contribuições mensais, e o emprego doméstico regularizado tem direito a ele.

Pode ser utilizado por motivo de doença ou algum tipo de acidente de trabalho que cause incapacidade por algum tempo.

Para fazer jus ao auxílio-doença é necessário cumprir alguns requisitos como ter, pelo menos, 12 contribuições mensais e passar pela perícia médica do instituto.

Como é feito o pagamento?

O empregador não tem com o que se preocupar, já que o INSS é o responsável por pagar o auxílio-doença desde o primeiro dia de afastamento com atestado médico.

Além disso, até o 15.º dia de afastamento, o empregador tem o direito de descontar o valor por dia não trabalhado do empregado. Este, por sua vez, deverá cobrar esse valor diretamente do INSS. Porém, poucas pessoas sabem disso e acabam saindo no prejuízo, tanto empregado quanto empregador.

Assim, os encargos trabalhistas mensais devem ser calculados sobre o valor que sobrar depois do desconto. Por exemplo, se um empregado doméstico ganha R$ 900 e faltar três dias ao serviço, o empregador deverá descontar R$ 90 do pagamento. Assim, as custas trabalhistas serão aplicadas em cima de R$ 810 que será a base de cálculo dos encargos no eSocial.

Como é o procedimento?

O responsável por dar entrada no benefício é o próprio empregado, e, desde o primeiro dia da incapacidade, já tem direito de fazê-lo. Durante esse período, o contrato de trabalho é suspenso, e o profissional fica como licenciado.

Apesar dos 12 meses de contribuição como carência, há algumas patologias que são consideradas exceções a essa regra. Dessa forma, doenças como cardiopatia grave, Parkinson, câncer, nefropatia grave, alienação mental, paralisia irreversível e outras não cumprem essa carência.

Qual é a responsabilidade do empregador no caso de atestado médico?

Como já ficou esclarecido, o empregador não tem nenhuma obrigação de pagar o empregado pelos dias de afastamento, ficando essa responsabilidade a cargo do INSS.

Após esse tempo de afastamento, o empregado doméstico deverá retornar para a sua função, mas não goza de estabilidade no serviço. Por conta disso, é facultado ao empregador continuar ou não com o funcionário, podendo assim demiti-lo no seu retorno. Exceto nos casos de acidente de trabalho, quando o empregado adquire a estabilidade ao retornar as suas funções.

Portanto, fique muito atento a essas informações para não perder dinheiro sem necessidade e fazer os lançamentos corretamente no eSocial. A obrigação de pagar o tempo de afastamento do empregado com atestado médico é do INSS, e o empregador deve descontar o valor proporcional dos dias não trabalhados do salário a ser pago.

Conseguimos esclarecer as suas dúvidas sobre atestado médico do empregado doméstico?

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