7 dúvidas sobre horário de almoço da empregada doméstica

As empregadas domésticas têm conquistado diversos direitos, e se equiparado aos demais trabalhadores em geral.

Carteira assinada, fundo de garantia, hora extra, horário de almoço, entre outros, são direitos que formaliza o trabalho e o transforma em uma relação empregatícia legal.

Ainda que nem sempre todas as determinações a respeito do trabalho doméstico sejam cumpridas na prática, a verdade é que o trabalhador doméstico vive uma nova uma realidade  desde que a Lei Complementar 150 de 2015 entrou em vigor.

Abaixo, listamos 7 perguntas e respostas para esclarecer um assunto polêmico e específico em relação a esses direitos: o horário de almoço da empregada doméstica. Confira!

1. O horário de almoço da doméstica está incluso nas 44 horas semanais?

O horário de almoço da doméstica não é contabilizado como hora trabalhada e não integra, portanto, o expediente de trabalho.

Sendo assim, se uma empregada tem uma jornada diária de 8 horas de trabalho (44 horas semanais), por exemplo,  iniciando a partir das 07 horas da manhã, e dispõe de 1 hora para almoçar, seu trabalho deve se estender até às 16 horas.

2. De quanto tempo deve ser esse intervalo?

Nos casos em que a jornada de trabalho é inferior a 4 horas diárias, o empregador não precisa conceder o intervalo para almoço. Porém, se a jornada for de 4 a 6 horas por dia, a empregada doméstica tem direito de, no mínimo, 15 minutos de intervalo para alimentação e descanso.

Se a empregada doméstica trabalha acima de 6 horas diárias, o intervalo deve ser de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas.

3. O horário de almoço pode ser diminuído?

O horário de almoço da doméstica pode ser diminuído para 30 minutos, a fim de que esse tempo seja compensado com o término mais cedo da sua jornada.

Ou seja, se com 1h de almoço a doméstica sairia as 17h por exemplo, com apenas 30 minutos de intervalo ela deve sair às 16:30h, sem qualquer prejuízo da carga horária normal.

É necessário, contudo, que esse acordo seja feito de forma escrita e assinado pelas duas partes. Também devem ser anotadas as horas trabalhadas no registro diário do ponto.

4. Como funciona o horário de almoço da doméstica que dorme no local de trabalho?

Caso a empregada doméstica durma na mesma casa em que desenvolve suas atividades, o intervalo para descanso pode ser dividido em dois períodos diferentes. Mas cada um desses períodos deve ter, pelo menos, 1 hora.

Os intervalos nesse caso são os mesmos das empregadas que não residem no local de trabalho, não podendo a doméstica ser acionada nesses intervalos. Caso isso aconteça, as horas trabalhadas devem ser remuneradas como extra.

Sobre as empregadas que dormem no local de trabalho saiba mais aqui.

5. É permitida à empregada fazer seu almoço no próprio local de trabalho?

A lei não impede a empregada doméstica de passar seu intervalo dentro do próprio local de trabalho.

Mas o patrão não pode interromper esse horário de descanso para que a empregada efetue nenhum tipo de serviço — se ele fizer isso, esse trabalho será considerado como jornada extraordinária.

É importante que a empregadora estabeleça claramente as regras do intervalo e mantenha uma comunicação transparente com sua colabora, para que haja um harmonia nas relações e maior satisfação de ambas as partes.

6. O patrão é obrigado a fornecer alimentação à empregada doméstica?

O empregador não tem a obrigação de fornecer a alimentação da empregada doméstica. Ela pode levar seu almoço de casa e apenas esquentá-lo no local de trabalho, por exemplo. Porém é essencial que o empregador forneça local apropriado para alimentação e descanso.

Caso o empregador resolva fornecer ele mesmo a alimentação da sua empregada, a lei proíbe que ele venha a descontar qualquer percentual do salário pago à empregada como forma de compensação própria.

7. Como deve ser feito o controle de ponto?

A Lei Complementar 150, no segundo artigo, define que a jornada diária de trabalho não pode ser superior a 8 horas, totalizando 44 horas de trabalho por semana.

O regime de compensação de horas também é permitido desde que feito formalmente entre patrão e empregado (contrato por escrito e assinado por ambas as partes), porém a jornada diária não pode exceder a 10hs de trabalho.

O registro de ponto dos horários em que a empregada entra e sai, inclusive para almoçar (intervalo), é obrigatório. Esse registro pode ser realizado manualmente ou de outra forma (mecânica/eletrônica) desde que o método seja admitido por lei.

Entendeu o que a lei diz sobre horário de almoço da doméstica? Entre em contato conosco e esclareça toda as suas dúvidas.

Por Moysés Dario Alves
Dario Alves Contabilidade e RH.