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Acúmulo de funções da empregada doméstica

Quando se contrata um empregado para realizar serviços domésticos, convém conhecer o que a legislação diz sobre o assunto. Também é importante entender os direitos e deveres de cada parte para evitar possíveis conflitos e o surgimento de causas trabalhistas.

Um empregado que acumula funções pode fazer jus a um salário mais alto. Veja abaixo o que é acúmulo de funções e as consequências que pode trazer ao empregador!

O acúmulo de funções e o desvio de funções

O acúmulo de funções acontece quando a empregada doméstica (ou outro empregado que realiza serviços domésticos) efetua atividades além das que estão definidas no contrato de trabalho e não recebe, por isso, um adicional sobre o salário.

No caso de uma empregada doméstica, por exemplo, ela pode acumular funções quando é contratada para fazer o serviço de limpeza da casa, mas ganha outra função com o decorrer do tempo e passa a tomar conta de crianças sem receber adicional.

Apesar de ser usual confundir acúmulo de funções com desvio de funções, são coisas diferentes. O desvio de funções ocorre quando o empregado passa a realizar trabalhos que não estão descritos no contrato, ou seja, é como se ele se candidatasse a um cargo e começasse a trabalhar em outro.

As categorias de trabalho doméstico

Costuma-se ter a ideia de que uma empregada doméstica é o faz-tudo de casa. Embora possa ser assim em alguns casos (desde que exista acordo entre patrão e empregada), há categorias diferentes de trabalho doméstico que são consideradas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Ministério do Trabalho.

A empregada doméstica é responsável por organizar e limpar a casa. A babá (ou cuidadora infantil) fica com as crianças quando os pais estão fora da residência, e deve cuidar tanto delas quanto de seus pertences (deixar limpo o quarto, passar suas roupas, guardar seus brinquedos). O cuidador de idosos toma conta de pessoas idosas, tal como a babá faz com as crianças.

A lavadeira é responsável pela lavagem das roupas (atividades de lavanderia). A cozinheira deve fazer a comida e cuidar da cozinha. O motorista particular é quem dirige e cuida do carro. O jardineiro deve fazer a manutenção do jardim. O caseiro cuida da propriedade (na zona rural ou na praia) enquanto os proprietários estiverem ausentes.

O mordomo e a governanta formam uma categoria especial, com funções administrativas. Eles costumam orientar e supervisionar as atividades dos outros empregados. O vigia só é considerado empregado doméstico quando se responsabiliza pela segurança de uma casa e de uma família.

O acúmulo de funções e as indenizações

Se ficar comprovado perante a Justiça (por meio de provas e testemunhas) o acúmulo de funções, o empregado doméstico terá direito a indenização.  Portanto, toda vez que um patrão não fizer o devido pagamento a um empregado pelos serviços prestados, estará sujeito a esse pagamento.

A indenização fixada pela jurisprudência no Brasil é, geralmente, de 20% da remuneração da outra função por todo o tempo em que o empregado tiver acumulado funções.

O empregador deve ficar consciente de que se o empregado doméstico considerar que está acumulando funções, ele poderá recorrer à Justiça para ter o direito de receber os adicionais devidos (incluindo pagamentos em atraso dos cinco últimos anos). Cabe ao empregado reunir documentos e conseguir testemunhas para essa comprovação perante o tribunal.

Uma boa saída para o empregador é estar disponível para ouvir seus empregados domésticos e dialogar com eles, caso se sintam lesados de alguma maneira. Além disso, vale registrar os serviços a serem executados pelo funcionário para evitar o acúmulo de funções.

As informações deste post foram úteis para você? Aproveite para ler também sobre os direitos trabalhistas das empregadas domésticas!



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