fbpx
hora-extra-e-adicional-noturno-para-domesticas-como-funciona
Cálculos

Hora extra e adicional noturno para domésticas: como funciona?

A Lei Complementar n.º 150/2015 trata do o contrato de trabalho doméstico. Nela, vários direitos desses empregados estão garantidos e, entre eles, a hora extra e o adicional noturno para empregada doméstica.

Esses direitos são essenciais, pois garantem uma remuneração maior, caso o trabalho ultrapasse a jornada normal ou, ainda, preste serviço à noite.

Para diferenciar e explicar como funciona a hora extra e adicional noturno para empregada doméstica preparamos este super conteúdo. Confira!

Hora extra

O artigo 2º, da LC 150, regulamenta que a duração normal do trabalho doméstico será de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, está previsto um adicional de 50%, sobre a hora normal, quando o trabalho ultrapassar a jornada contratada.

No entanto, é possível instituir regime de compensação de horas, mediante acordo escrito, podendo a jornada extraordinária de um dia ser compensada em outra data.

Quando a empregada doméstica trabalhar em domingo ou feriado e não tiver o trabalho compensado com folga, deverá receber em dobro as horas do dia, sem prejuízo do valor do repouso semanal remunerado.

Para as domésticas que trabalham em regime de tempo parcial, isto é, em contratos de até 25 horas semanais e até 5 horas por dia, é permitido uma hora extraordinária diária, desde que não exceda o limite de 6 horas diárias de trabalho no total.

Adicional noturno

O artigo 14, desta mesma lei, trata sobre o trabalho noturno e estabelece como aquele prestado no período das 22h às 5h.

Neste período, a hora tem duração de 52 minutos e 30 segundos, sendo pago o equivalente a uma hora de trabalho “normal”, de 60 minutos.

Outro fator importante é que a hora noturna deve ser remunerada com um adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna. Isto ocorre porque o trabalho noturno é considerado mais penoso.

Assim, a hora extra é uma remuneração devida para qualquer tempo que ultrapasse a jornada normal de trabalho.

Já o adicional noturno é destinado a remunerar o trabalho realizado no período da noite, após às 22h, independentemente da jornada.

Porém, é possível que os dois adicionais estejam presentes ao mesmo tempo.

Um fator importante no cálculo do adicional noturno é que se a jornada noturna ultrapassar o horário limite de 5h da manhã, as horas excedentes também serão consideradas noturnas, independente de ser extra ou normal.

Exemplo: no caso do funcionário trabalhar das 23h às 6h da manhã do dia seguinte, esta 1h após o horário das 5h da manhã também é considerado hora noturna, conforme Súmula 60 do TST.

Como é feito o cálculo

O primeiro passo para calcular hora extra e o adicional noturno para empregada doméstica é descobrir o valor da hora de trabalho.

Para isso, é preciso dividir o valor do salário mensal pelo número de horas contratadas para a jornada mensal.

Nos contratos de 8h diárias e 44h semanais, por exemplo, o divisor é 220.

Assim, para um salário de R$ 1.100,00, o valor da hora é calculado da seguinte forma:

R$ 1.100,00 ÷ 220 = R$ 5,00.

O valor da hora de trabalho, neste caso, é de R$ 5,00.

A partir disto, é possível calcular os demais valores, conforme explicaremos a seguir.

Cálculo da hora extra

Para saber o valor das horas extras é preciso calcular o valor da hora, acrescentar 50%, e multiplicar pela quantidade de horas extras trabalhadas:

  • Adicional da hora: R$ 5,00 x 0,5 (50%) = R$ 2,50.
  • Valor da hora extra: R$ 5,00 + R$ 2,50 = R$ 7,50.

Contudo, em caso de trabalho aos domingos e feriados, ou seja, nos dias de repouso semanal remunerado, o valor da hora é dobrado:  R$ 5,00 x 2 = R$ 10,00.

Cálculo do adicional noturno

Para saber o valor do adicional noturno, basta acrescentar, no mínimo, 20% ao valor da hora normal.

  • Adicional da hora: R$ 5,00 x 0,2 (20%) = R$ 1,00;
  • Valor da hora noturna: R$ 5,00 + R$ 1,00 = R$ 6,00.

Nestes casos, é importante observar a redução da hora em relação à jornada diurna.

Para cada 52 minutos e 30 segundos de trabalho em hora noturna, das 22h às 5h, o trabalhador terá direito a receber o valor de uma hora “normal” completa.

Cálculo de hora extra com adicional noturno

Outra possibilidade é a ocorrência de horas extras durante o período noturno. Nesta situação, o cálculo é feito com base no valor de uma hora extra, com adicional de 20%:

  • R$ 7,50 x 0,2 (20%) = R$ 1,50
  • R$ 7,50 + R$ 1,50 = R$ 9,00

Os pagamentos realizados a título de horas extras e adicional noturno devem constar na folha de pagamento e no recibo salarial do empregado, para comprovar o seu pagamento e evitar prejuízos em casos de demandas trabalhistas.

Considere o Repouso Semanal Remunerado

Sempre que um funcionário doméstico cumpre horas extras, o empregador deve calcular também o reflexo sobre o Repouso Semanal Remunerado ou Descanso Semanal Remunerado – DSR.

De forma simplificada, esta verba equivale a 1/6 do valor de todas as horas extras realizadas no mês.

Este valor deve ser pago juntamente com a remuneração do mês em que ocorreu o trabalho extraordinário.

O Descanso Semanal Remunerado – DSR – é calculado da seguinte forma:

DSR = (valor total horas extras do mês)  / número de dias úteis x domingos e feriados no mês.

Reflexo nas férias e no 13º salário da empregada doméstica

Muita atenção também na hora de calcular as férias e o 13º salário ou gratificação natalina.

As horas extras prestadas no período base do cálculo refletem em todas estas verbas, inclusive com o DSR incluso.

Muitos empregadores não consideram estes valores no pagamento das férias e do décimo-terceiro salário da sua colaboradora doméstica.

Estes reflexos podem ser bem expressivos nos casos em que a empregada faz muitas horas extras durante o ano.

Conseguiu entender como funciona a hora extra e adicional noturno para empregada doméstica?

Restou alguma dúvida? Entre em contato conosco e fale com um especialista agora! É gratuito e sem compromisso.

Por Moysés Dario Alves
CEO, Dario & Alves Contabilidade e RH



Teste agora por 30 dias gratuitamente e avalie.
Assine nossa newsletter para receber nossos conteúdos diretamente
no seu e-mail sem nenhum custo, e fique por dentro das nossas dicas!