Hora extra e adicional noturno para domésticas: como funciona?

A Lei Complementar (LC) n.º 150 trata sobre o contrato de trabalho doméstico. Nela, vários direitos desses empregados estão garantidos e, entre eles, a hora extra e o adicional noturno para empregada doméstica.

Esses direitos são essenciais, pois garantem uma remuneração maior, caso o trabalho ultrapasse a jornada normal ou, ainda, seja prestado à noite.

Para diferenciar e explicar como funciona a hora extra e adicional noturno para empregada doméstica preparamos esse texto. Confira!

Hora extra

O artigo 2º, da LC 150, regulamenta que a duração normal do trabalho doméstico será de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, está previsto um adicional de 50%, sobre a hora normal, quando o trabalho ultrapassar a jornada contratada.

No entanto, é possível instituir regime de compensação de horas, mediante acordo escrito, devendo a jornada extraordinária de um dia ser compensada em outra data.

Quando a empregada doméstica trabalhar em domingo ou feriado e não tiver o trabalho compensado com folga, deverá receber em dobro as horas do dia, sem prejuízo do valor do repouso semanal remunerado.

Para as domésticas que trabalham em regime de tempo parcial, isto é, em contratos de até 25 horas semanais, é permitido uma hora extraordinária diária, desde que não exceda o limite de 6 horas diárias de trabalho.

Adicional noturno

O artigo 14, desta mesma lei, trata sobre o trabalho noturno e estabelece como aquele prestado no período das 22h às 5h. Nesse período, a hora tem duração de 52 minutos e 30 segundos, sendo pago o equivalente a uma hora de trabalho “normal”, de 60 minutos.

Outro fator importante é que a hora noturna deve ser remunerada com um adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna. Isso ocorre porque o trabalho noturno é considerado mais penoso.

Assim, a hora extra é uma remuneração devida para qualquer tempo que ultrapasse a jornada normal de trabalho. Já o adicional noturno é destinado a remunerar o trabalho realizado no período da noite, independentemente da jornada. Porém, é possível que os dois adicionais estejam presentes ao mesmo tempo.

Como é feito o cálculo

O primeiro passo para calcular hora extra e adicional noturno para empregada doméstica é descobrir o valor da hora de trabalho. Para isso, é preciso dividir o valor do salário mensal pelo número de horas contratadas para a jornada mensal. Nos contratos de 8h diárias e 44h semanais, o divisor é 220.

Assim, para um salário de R$ 1.100,00, o valor da hora é calculado da seguinte forma: 1100 ÷ 220 = 5. O valor da hora de trabalho, nesse caso, é de R$ 5,00.

A partir disto, é possível calcular os demais valores, conforme explicaremos a seguir.

Cálculo da hora extra

Para saber o valor das horas extras é preciso calcular o valor da hora, acrescentar 50%, e multiplicar pela quantidade de horas extras trabalhadas:

• Adicional da hora: 5 x 0,5 (50%) = 2,50;
• Valor da hora extra: 5 + 2,50 = R$ 7,50.

Contudo, em caso de domingos e feriados, o valor da hora é dobrado:  5 x 2 = R$ 10,00.

Cálculo do adicional noturno

Para saber o valor do adicional noturno, basta acrescentar, no mínimo, 20% ao valor da hora normal.

• Adicional da hora: 5 x 0,2 (20%) = 1;
• Valor da hora noturna: 5 + 1 = R$ 6,00.

Nesses casos, é importante observar a redução da hora. Para cada 52 minutos e 30 segundos de trabalho em hora noturna, das 22h às 5h, o trabalhador terá direito a receber o valor de uma hora “normal” completa.

Cálculo de hora extra com adicional noturno

Outra possibilidade é a ocorrência de horas extras durante o período noturno. Nesses casos, o cálculo é feito com base no valor de uma hora extra, com adicional de 20%:

• 7,50 x 0,2 (20%) = 1,50
• 7,50 + 1,50 = R$ 9,00

Os pagamentos realizados a título de horas extras e adicional noturno devem constar na folha de pagamento e no recibo salarial do empregado, para comprovar o seu pagamento e evitar prejuízos em casos de demandas trabalhistas.

E você, conseguiu entender como funciona a hora extra e adicional noturno para empregada doméstica? Restou alguma dúvida? Entre em contato conosco e fale com um especialista agora.

Por Moysés Dario Alves
CEO, Dario & Alves Contabilidade e RH