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Como funciona o INSS e seus benefícios

27 de novembro de 2017

Muitos contribuintes têm dúvidas a respeito dos benefícios concedidos e para que serve o INSS, principalmente diante de acidentes de trabalho ou doenças incapacitantes, que precisam de uma resposta rápida.

No Brasil, existem normas que regulam os benefícios e também o órgão concessor, que avaliará cada caso para ver se o segurado tem direito ou não a determinada prestação.

Para explicar melhor o assunto, preparamos este post, demonstrando para que serve o INSS e  qual a sua importância. Confira!

O que é o INSS?

INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de um órgão do Ministério da Previdência Social e é uma autarquia do Governo brasileiro. Este órgão é o responsável por garantir a Previdência Social, que é um direto social previsto no artigo 6º da Constituição Federal a todos os trabalhadores do país.

É o INSS que gerencia, de forma geral, os benefícios da Previdência Social, tendo a atribuição de concedê-los e mantê-los, além de emitir certidões de tempo de contribuição, gerir o Fundo do Regime Geral de Previdência Social e calcular as contribuições que devem ser pagas.

Ele foi criado em 1990, substituindo os antigos INPS e IAPAS, tendo como função a arrecadação e o pagamento de benefícios aos segurados da Previdência Social e seus dependentes.

Porém, em 2007, a arrecadação, a fiscalização, a cobrança das contribuições e a aplicação de penalidades passaram a ser atribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Quais são os benefícios pagos pelo INSS?

São vários os benefícios da Previdência Social pagos pelo INSS aos segurados que contribuem para o sistema e seus dependentes. Eles podem ser divididos, basicamente, em aposentadorias, benefícios por incapacidade e de proteção à família e maternidade.

As aposentadorias se classificam em:

  • por tempo de contribuição;
  • por idade;
  • especial.

Já os benefícios por incapacidade são:

  • o auxílio-doença;
  • a aposentadoria por invalidez;
  • o auxílio-acidente.

Finalmente, os benefícios de proteção à família e maternidade são:

  • a pensão por morte;
  • o auxílio-reclusão;
  • o salário-maternidade;
  • o salário-família.

Além desses benefícios, o INSS paga também o chamado Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente Físico, conhecido como LOAS, que é concedido ao deficiente ou idoso de baixa renda, independentemente de contribuição.

De forma geral, para ter direito aos benefícios deve haver recolhimento de contribuição ao INSS, mas cada um tem requisitos diferentes, que variam de acordo com a categoria do beneficiário.

Por exemplo, as aposentadorias servem para garantir a renda do segurado com idade avançada; já o auxílio-doença visa proteger o segurado incapaz de trabalhar por algum tempo.

Ainda, alguns benefícios são destinados aos dependentes do segurado, como a pensão por morte e o auxílio-reclusão, que visam garantir uma renda à família do segurado que não poderá mais prover o seu sustento.

Como pagar o INSS?

A filiação à Previdência Social pode acontecer de forma obrigatória, cujo recolhimento mensal é devido independentemente da vontade do segurado, ou facultativa, aplicável aos que não exercem atividade remunerada, mas querem ser segurados da previdência.

Vale lembrar que, mesmo para os autônomos, a filiação e contribuição ao INSS é obrigatória: todos que exercem atividade remunerada devem contribuir.

Os valores das contribuições pagas pelos trabalhadores são os seguintes:

  • empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico: de 8% a 11% sobre o salário;
  • contribuinte individual (autônomo): 20% sobre as remunerações recebidas;
  • contribuinte facultativo: 20% sobre o salário de contribuição declarado.

Os valores das contribuições ao INSS pagas pelos empregadores são:

  • empregador doméstico: 8% sobre o salário de contribuição do empregado;
  • empresas em geral: 20% sobre as remunerações pagas aos empregados e trabalhadores avulsos;

Existe também a possibilidade de os contribuintes individuais e facultativos recolherem uma alíquota de 11% ou 5%, conforme nível social, atividade e modalidade de aposentadoria do contribuinte.

O recolhimento do INSS é feito através da Guia da Previdência Social – GPS. No caso dos empregados domésticos, o recolhimento é feito através do Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, que é gerado no Portal do eSocial.

A importância da formalização no INSS

É imprescindível que o empregador formalize o vínculo com seu empregado doméstico, garantido o acesso à Previdência Social, que é um seguro obrigatório.

Dessa forma, em caso de invalidez permanente ou temporária do trabalhador, o INSS será o responsável por prover o seu sustento ou dos seus dependentes, enquanto perdurar as condições de incapacidade.

Caso o empregado não esteja regularizado, o empregador assume essa responsabilidade, sujeitando-se ao pagamento de indenizações altíssimas, podendo inclusive chegar a milhões de Reais.

Portanto é imprescindível assinar a carteira de trabalho do seu empregado doméstico desde o primeiro dia de serviço, pois essa é a única forma de garantir a proteção do empregador e do empregado, em caso de doença, acidente, reclusão e maternidade.

Agora que você já sabe para que serve o INSS, aproveite para aprender por que se deve assinar a carteira dos empregados domésticos e quais os custos de uma empregada doméstica.