fbpx
Cálculos

Como funciona o auxílio doença para empregada doméstica?

Um benefício que causa muitas dúvidas é o auxílio doença empregada doméstica: quem deve pagar, como pedir, quando o empregado não tem direito etc.

É importante saber esses pontos para garantir os direitos do seu empregado, além de não pagar nada que não seja devido, diminuindo os custos e o pagamento de indenizações.

Neste post esclareceremos todas essas dúvidas. Confira!

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício garantido aos segurados que comprovarem, depois de uma perícia médica, que estão temporariamente incapazes de trabalhar por conta de alguma doença ou acidente.

Existem, basicamente, dois tipos de auxílio-doença, o previdenciário e o acidentário. O primeiro é o mais comum, devido para as pessoas que estão incapacitadas por motivos de problemas de saúde ou lesões “normais”. Já o segundo é concedido aos empregados que sofreram um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional.

Diferenciar os dois é importante porque o auxílio-doença previdenciário não garante estabilidade ao empregado, podendo ser demitido assim que retornar ao trabalho. Já o acidentário garante uma estabilidade por 12 meses, ou seja, acabando o benefício terá que, obrigatoriamente, ficar esse período trabalhando.

Ainda, no caso do benefício acidentário o empregado terá direito a receber o FGTS no período em que estiver afastado do serviço, já no auxílio-doença previdenciário não. Portanto, fique atento a essa questão para não ter problemas no futuro.

Como requerer o auxílio-doença para empregada doméstica?

Quando o empregado doméstico trazer um atestado demonstrando que precisa ficar afastado do trabalho porque está incapacitado, deve-se fazer o pedido do auxílio-doença. Isso pode ser feito ligando para o telefone 135, ou mesmo por meio do site do INSS. Será então marcada uma perícia em que o doméstico deverá comparecer levando os exames que possui.

Caso o segurado não possa comparecer na data marcada, ele poderá fazer uma remarcação apenas uma vez até três dias antes da perícia. Após feito exame o empregado receberá o resultado que, caso procedente, dirá até que data o benefício será mantido. Se não for concedido, o empregado terá que voltar ao trabalho.

É importante saber também que o empregado doméstico poderá requerer a prorrogação do benefício se entender que o período em que ficou afastado não foi suficiente para recuperar a sua capacidade laborativa. Isso tudo deve ser avisado ao empregador.

Quem paga o salário do empregado?

Para os empregados “comuns” o empregador deve garantir os 15 primeiros dias de afastamento, e somente após essa data o INSS assumirá o pagamento referente ao auxílio-doença.

Porém, para os domésticos a previdência deve pagar o benefício desde o primeiro dia. Assim o empregador não deve salário ao empregado durante o período em que ele estiver afastado. Mas vale lembrar, como dito antes, que, em caso de benefício acidentário, deve-se recolher o FGTS.

Já o décimo terceiro salário deve ser pago tanto pela previdência quanto pelo patrão de forma proporcional. Assim, para o período em que o empregado esteve trabalhando normalmente, o valor relativo é devido pelo empregador, já o INSS pagará de acordo com os meses em que o doméstico esteve afastado.

Em quais casos não é concedido?

Para receber o auxílio-doença para empregada doméstica, o segurado deverá cumprir uma carência de um ano, ou seja, ter 12 meses de contribuição contados a partir da primeira paga sem atraso. Porém, nos casos de auxílio doença acidentário esse requisito não será exigido.

Também, quando a doença ou lesão for preexistente, ou seja, já a possuía antes de começar os pagamentos das contribuições, o auxílio não será devido, a não ser que tenha havido o agravamento que causou a incapacidade.

Sabendo essas questões você não vai errar ao pedir o auxílio-doença para empregada doméstica, além de saber quais pagamentos devem ser feitos, evitando custos desnecessários e garantindo o direito de seus empregados.

Quer saber mais sobre assuntos relacionados a sua empregada doméstica? Entre em contato conosco e esclareça todas as suas dúvidas!



Teste agora por 30 dias gratuitamente e avalie.
Assine nossa newsletter para receber nossos conteúdos diretamente
no seu e-mail sem nenhum custo, e fique por dentro das nossas dicas!