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Economia

Salário mínimo das domésticas – atualizado 2021

Para garantir o cumprimento de todos os Direitos Trabalhistas, o empregador precisa ficar atento ao salário mínimo da empregada doméstica, principalmente porque a categoria tem diferentes pisos salariais no país.

Por meio de legislação própria, alguns Estados definem um piso salarial para as empregadas domésticas, enquanto os demais aplicam o Salário Mínimo Federal.

Neste artigo vamos explicar o Salário Mínimo, o piso regional por Estado e outros pontos fundamentais da remuneração das domésticas. Acompanhe!

Atualizado em 08/07/2021.

Salário Mínimo Federal 2021

O Salário Mínimo Federal vigente do dia 1º a 31 de janeiro de 2021 é de R$ 1.100,00.

Esse valor entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021, com o reajuste de 5,26% em relação ao valor do ano de 2020.

Esse novo reajuste foi oficializado através da Medida Provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020, posteriormente convertida na LEI Nº 14.158, DE 2 DE JUNHO DE 2021.

O  valor do dia de trabalho a partir de 1º de janeiro é de R$ 36,67 e o valor da hora trabalhada é de R$ 5,00.

O salário mínimo de 2021 serve como base para o pagamento das domésticas nos Estados onde não há legislação específica para um piso regional.

Ao todo, são 22 Estados que adotam o Salário Mínimo Federal como base para o pagamento dos profissionais desta categoria.

Piso salarial regional

Os Estados do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo determinam o valor mínimo por meio do piso regional.

O salário mínimo do Estado, estabelecido em Lei Estadual, deve obrigatoriamente ser maior que o valor do Salário Mínimo Federal.

Atualmente, o piso regional nos Estados acima citados é de:

    • Paraná – R$ 1.524,60 por mês, vigência a partir de janeiro/2021;
    • Rio de Janeiro – R$ 1.238,11 por mês, vigência a partir de janeiro/2019 (sem previsão de aumento);
    • Rio Grande do Sul – R$ 1.237,15 por mês, vigência a partir de fevereiro/2019 (sem previsão de aumento);
    • Santa Catarina – R$ 1.281,00 por mês, vigência a partir de janeiro/2021;
    • São Paulo – R$ 1.163,55 por mês, vigência a partir de abril/2019 (sem previsão de aumento).

Finalmente, nos casos em que o empregador já paga um salário acima do mínimo, o reajuste é opcional.

Porém, recomenda-se que seja aplicado o mesmo índice de reajuste do seu Estado.

Pagamento da diferença salarial dos meses anteriores

O empregador doméstico deve atualizar o valor do salário mínimo na carteira de trabalho da doméstica e também no site do eSocial.

Além disso, se o novo salário tiver efeito retroativo, é preciso pagar a diferença de reajuste salarial desde o mês de vigência até o mês atual.

Se a lei foi publicada em fevereiro ou março, por exemplo, o prazo para o acerto das diferenças retroativas é até o 5º dia útil do mês seguinte.

Tendo o Rio de Janeiro como exemplo, em 2019 o empregador deve pagar o valor de R$ 179,50 (RJ) de diferença salarial na competência de março/2019 com vencimento no 5º dia útil de abril, e fazer a atualização salarial na CTPS com data de 1º de janeiro de 2019.

O mesmo cálculo deve ser feito caso o empregado tenha recebido férias ou rescisão em janeiro ou fevereiro/2019.

É necessário calcular e pagar esta diferença, como veremos adiante.

A atualização salarial é fundamental para evitar problemas com cobranças futuras em reclamatórias trabalhistas.

Salário-família 2021

Se a empregada possuir filhos de até 14 anos ou com necessidades especiais em qualquer faixa etária, ela terá direito ao salário-família, desde que o seu salário seja de até R$ 1.503,25, em 2021. A cota é de R$ 51,27 por filho.

Esta verba é de responsabilidade da Previdência Social, mas o empregador deve fazer o pagamento e abater esse valor no INSS devido.

Importante destacar que nesse caso não se trata apenas do valor do salário, mas sim da remuneração total devida ao empregado naquele mês.

Se você ainda não sabe a diferença entre salário e remuneração, leia nosso artigo e entenda a diferença.

Importante destacar que o empregador poderá deduzir boa parte desse INSS patronal na sua declaração de imposto de renda anual, até o exercício 2019, ano-base 2018. Saiba como lendo nosso artigo sobre esse assunto aqui.

Diferença no salário mínimo da empregada doméstica durante as férias e a rescisão

Nos casos em que o empregador concedeu férias à doméstica entre os meses de publicação da lei e a vigência do novo piso, também deve ser feito o pagamento da diferença sobre as férias e o abono de um terço de férias.

Já as contribuições mensais ao INSS (empregador e empregada) e o recolhimento do FGTS (empregador), não sofrem nenhuma alteração com o reajuste do piso.

Esses valores serão recolhidos normalmente sobre as diferenças salariais lançadas no eSocial.

O mesmo vale para pagamentos de rescisões: os valores deverão ser quitados considerando a data de reajuste salarial e, se necessário, o empregador deve convocar a empregada rescindida e complementar o pagamento já realizado.

Se você pretende regularizar sua empregada com data retroativa a meses ou anos atrás, é necessário observar o piso salarial de cada período para sua região.

Entre em contato agora conosco e esclareça suas dúvidas sem compromisso.

Por Moysés Dario Alves

CEO, Dario & Alves Contabilidade e RH



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