Carteira assinada, fundo de garantia, hora extra, horário de almoço, entre outros, são direitos que formaliza o trabalho e o transforma em uma relação empregatícia legal...
Importante destacar que, se um empregado doméstico trabalhou em uma empresa no ano-base considerado para pagamento, e preenche os demais requisitos acima, terá direito ao abono do PIS, mesmo que atualmente esteja vinculado a um empregador doméstico...
Como a obrigatoriedade do pagamento do FGTS a empregados domésticos é relativamente recente, ainda há muitas dúvidas sobre o assunto, sobretudo sobre a multa que incide quando há rescisão do contrato. Afinal, até ser sancionada a...
O deslocamento do empregado da residência para o trabalho e vice-versa gera um custo diário para o doméstico. Para amenizar essa situação, a lei criou o pagamento do vale-transporte pelo…
Existem, basicamente, dois tipos de auxílio-doença, o previdenciário e o acidentário. O primeiro é o mais comum, devido para as pessoas que estão incapacitadas por motivos de problemas de saúde…
Um empregado que acumula funções pode fazer jus a um salário mais alto. Veja abaixo o que é acúmulo de funções e as consequências que pode trazer ao empregador!
Com as relações trabalhistas cada vez mais dinâmicas, alguns empregadores acreditam que não há problema em deixar de registrar um empregado ou firmar um contrato de trabalho por escrito.
Compreende-se por legislação trabalhista o conjunto de regras e princípios que regulam as relações trabalhistas. No Brasil, as normas trabalhistas encontram-se estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
Nem todo mundo sabe, mas os trabalhadores domésticos também são afetados pela nova lei. Basicamente, o que não é tratado pela Lei Complementar n.º 150, de 2015, deve seguir as…
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