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Empregado doméstico irregular: como realizar o registro?
Com isso, o empregador que não cumprir certos requisitos legais pode sofrer penalidades, como o pagamento de multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado.
Dicas para contratar uma empregada doméstica
A empregada doméstica também é uma boa cozinheira? Passa a roupa como ninguém? Ela é extrovertida ou discreta? Conhecer o perfil da profissional é um ponto de muita relevância para…
7 dúvidas sobre horário de almoço da empregada doméstica
Carteira assinada, fundo de garantia, hora extra, horário de almoço, entre outros, são direitos que formaliza o trabalho e o transforma em uma relação empregatícia legal...
Por que fazer o registro de tarefas dos empregados domésticos?
Mesmo considerando o caso de um litígio, tudo fica mais fácil se o empregador tiver mantido um registro das atividades de seu empregado...
Empregado doméstico não tem direito ao abono do PIS
Importante destacar que, se um empregado doméstico trabalhou em uma empresa no ano-base considerado para pagamento, e preenche os demais requisitos acima, terá direito ao abono do PIS, mesmo que…
Multa FGTS do empregado doméstico
Como a obrigatoriedade do pagamento do FGTS a empregados domésticos é relativamente recente, ainda há muitas dúvidas sobre o assunto, sobretudo sobre a multa que incide quando há rescisão do contrato. Afinal,…
Quais são as condições para pagar o deslocamento do empregado?
O deslocamento do empregado da residência para o trabalho e vice-versa gera um custo diário para o doméstico. Para amenizar essa situação, a lei criou o pagamento do vale-transporte pelo ...
Acúmulo de funções da empregada doméstica
Um empregado que acumula funções pode fazer jus a um salário mais alto. Veja abaixo o que é acúmulo de funções e as consequências que pode trazer ao empregador!
Contrato de trabalho: entenda sua importância
Com as relações trabalhistas cada vez mais dinâmicas, alguns empregadores acreditam que não há problema em deixar de registrar um empregado ou firmar um contrato de trabalho por escrito.
Legislação trabalhista: entenda o conceito
Compreende-se por legislação trabalhista o conjunto de regras e princípios que regulam as relações trabalhistas. No Brasil, as normas trabalhistas encontram-se estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
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