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Situações no emprego doméstico que mais geram ações trabalhistas na justiça
Atualmente o fácil acesso à informações e profissionais do Direito (Advogados), os trabalhadores estão cada vez mais bem informados e cientes dos seus direitos . Isso requer atenção redobrada dos empregadores em…
Empregado doméstico irregular: como realizar o registro?
Com isso, o empregador que não cumprir certos requisitos legais pode sofrer penalidades, como o pagamento de multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado.
7 dúvidas sobre horário de almoço da empregada doméstica
Carteira assinada, fundo de garantia, hora extra, horário de almoço, entre outros, são direitos que formaliza o trabalho e o transforma em uma relação empregatícia legal...
Por que fazer o registro de tarefas dos empregados domésticos?
Mesmo considerando o caso de um litígio, tudo fica mais fácil se o empregador tiver mantido um registro das atividades de seu empregado...
Multa FGTS do empregado doméstico
Como a obrigatoriedade do pagamento do FGTS a empregados domésticos é relativamente recente, ainda há muitas dúvidas sobre o assunto, sobretudo sobre a multa que incide quando há rescisão do contrato. Afinal,…
Quais são as condições para pagar o deslocamento do empregado?
O deslocamento do empregado da residência para o trabalho e vice-versa gera um custo diário para o doméstico. Para amenizar essa situação, a lei criou o pagamento do vale-transporte pelo…
Acúmulo de funções da empregada doméstica
Um empregado que acumula funções pode fazer jus a um salário mais alto. Veja abaixo o que é acúmulo de funções e as consequências que pode trazer ao empregador!
Contrato de trabalho: entenda sua importância
Com as relações trabalhistas cada vez mais dinâmicas, alguns empregadores acreditam que não há problema em deixar de registrar um empregado ou firmar um contrato de trabalho por escrito.
Legislação trabalhista: entenda o conceito
Compreende-se por legislação trabalhista o conjunto de regras e princípios que regulam as relações trabalhistas. No Brasil, as normas trabalhistas encontram-se estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
Como fica a carga horária das domésticas com a reforma trabalhista?
Nem todo mundo sabe, mas os trabalhadores domésticos também são afetados pela nova lei. Basicamente, o que não é tratado pela Lei Complementar n.º 150, de 2015, deve seguir as…
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